Ref: Contrato nº 045/2026, Publicado no Jornal da AMM-MT em 06/07/2026 Edição 5024.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base nos princípios que regem a administração pública, e em conformidade com a Lei de Licitações 14.133/21, e

1. CONSIDERANDO: O processo licitatório de Inexigibilidade nº 008/2026 homologado em 02/07/2026, Publicado no Jornal da AMM-MT em 03/07/2026 Edição 5023;

2. CONSIDERANDO: Que houve uma alteração no convênio onde o processo de inexigibilidade foi cancelado em 06/07/2026;

3. CONSIDERANDO: Contrato será cancelado, conforme alteração no Convênio com a SECEL Nº 0593-2026.

RESOLVE:

CANCELAR o Contrato nº 036/2026, por razões de interesse público superveniente devidamente justificadas, ficando vedada a produção de efeitos futuros do referido contrato, passando a vigorar de sua publicação.

Cumpra-se,

Alto Paraguai/MT, 06 de Julho de 2026.

Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal