“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º. – SUBSTITUIR a Fiscal Titular: LETICIA GÓES DE MELO, designada através da Portaria 032/2026, ficando a Servidora, abaixo relacionada, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 002/2026, discriminado no art. 2º.

Artigo 2º. - Designar a Servidora abaixo relacionada, para que acompanhe e fiscalize o Contrato Administrativo discriminado:

I – Titular: LÍVIA RAMOS DE SOUZA, Coordenadora Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 3º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
002/2026	07/01/2026	SALUS CONSULTORIA EM SAUDE LTDA.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA.

Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 07 de julho de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal