Extrato do Termo de Fomento nº 07/2026 – Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE – Convenente: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MIRASSOL D’OESTE - CONSEG, inscrito no CNPJ nº 29.083.077/0001-54 – Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal nº 8.726/2016 e Lei Municipal nº 2.068, de 23 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com o CONSEG – Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DESTINADOS AOS PARTICIPANTES DO PROJETO AGENTE MIRIM, COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DEMAIS CONDIÇÕES – Valor Total: R$ 46.605,00 (quarenta e seis mil seiscentos e cinco reais) – Dotação Orçamentária: Ficha 26 – Reserva Orçamentária nº 2541/2026 – Categoria Econômica 3.3.50.00.00 – Código de Aplicação 110.000 – Fonte de Recurso 1.1.500 – Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027 – Data de Assinatura: 06/07/2026 – Signatários: Concedente: Héctor Alvares Bezerra; Convenente: Emerson Teixeira, Presidente do CONSEG. Mirassol d’Oeste/MT, 07 de julho de 2026.