“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

· CONSIDERANDO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR EDNA SOUZA DA SILVA, EM 17/06/2026;

· CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 955 DE 11 DE MAIO DE 2012.

 R E S O L V E N D O:

Art. 1º Nomear a Segunda Suplente, Senhora SIRLENE PEREIRA DOS SANTOS , portadora da Cédula de Identidade RG nº 1******-0 SSP/MT , e inscrita no CPF sob o nº 002.***.***-04, residente e domiciliada neste Município de Nova Olímpia-MT, para exercer a função de confiança popular Mandato Eletivo de Conselheira do Conselho Tutelar Titular de Nova Olímpia/MT.

Art. 2º A conselheira supracitada assume a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar do Municipio de Nova Olimpia –MT, para completar o Mandato da Gestão 2024/2028.

Art. 3º A nomeação conta a partir do dia primeiro de julho de 2026, de acordo com Termo de Posse, Lei Municipal nº 955 de 11 de maio de 2012 e Lei Municipal nº 1.034 de 26 maio de 2015.

Art. 4º As atribuições do cargo estão descritas em Lei e restritas a ela, cabendo a servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS), todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 5º Fica Revogada a Portaria nº 132/2026.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1 de julho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 06 de julho de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração