Dispõe sobre o recesso das atividades administrativas da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de organizar o funcionamento interno da Câmara Municipal durante o período de recesso, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e do atendimento de demandas urgentes;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o recesso das atividades administrativas da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT, no período compreendido entre os dias 10 de julho de 2026 e 19 de julho de 2026, com retorno regular das atividades no dia 20 de julho de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º Durante o período de recesso, ficarão suspensos os expedientes administrativos e o atendimento ao público, ressalvadas as atividades indispensáveis ao funcionamento da Câmara Municipal e os atos que, por sua natureza ou urgência, não possam sofrer interrupção.
Art. 3º Compete à Presidência, quando necessário, convocar servidores para atendimento de demandas urgentes, inadiáveis ou de interesse público, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais.
Art. 4º Este Decreto não interfere nos prazos legais, judiciais ou administrativos cuja observância seja obrigatória, podendo ser adotadas as providências necessárias para seu regular cumprimento.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT
WANDERSON GOMES LEONEL
Presidente da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT