PORTARIA Nº. 224/2026.
DE: 06 DE JULHO DE 2026.
Concede licença prêmio em pecúnia a servidor
(a) público (a) e dá outras providências.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito
Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o disposto no Art. 63 e seguintes
da Lei Municipal nº 925/2022 de 20 de dezembro
de 2022 e Art. 132 e seguintes da Lei Municipal
nº 761/2020 de 02/04/2020;
Considerando o teor do Decreto nº
010/2025 de 11 de fevereiro de 2025 que
regulamenta a concessão de licença-prêmio;
RESOLVE;
Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio à
servidor(a) público(a) efetivo(a) NEODIR GOULARTE a Licença Prêmio referente ao período
aquisitivo de 23/04/2019 a 22/04/2024, sendo:
I – 60 (sessenta) dias pagos em pecúnia, no mês de julho e agosto de 2026;
Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta
portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 06 DE JULHO DE 2026.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e publicada no Diário Oficial dos
Municípios e no portal de transparência desta Prefeitura.
ORLANDO ALVES DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO