Termo de Apostilamento nº 001/2026 ao Termo de Contrato nº 013/2026/PMNO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 006/2026/PMNO – Modalidade: Concorrência nº 001/2026/PMNO.

CONTRATANTE: Município de Nova Olímpia/MT – CNPJ nº 03.238.920/0001-30.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais na zona urbana do Município de Nova Olímpia/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Readequação e alteração do demonstrativo de dotação orçamentária do contrato, mediante a inclusão da fonte de recurso 27000000000 (Superávit Financeiro do Exercício de 2025), conforme Parecer Técnico Contábil nº 010/2026.

REDEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação programática: 07.070.0.5.16.482.0027.1076.4.4.90.51.00.00

Fonte 27000000000

VALOR TOTAL GLOBAL: Mantido inalterado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nova Olímpia-MT 06 de julho de 2026

ARI CÂNDIDO BATISTA

Prefeito Municipal