PORTARIA Nº 162/2026

“Que dispõe sobre APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 50 (cinquenta) UNIDADES HABITACIONAIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RENE BARBOUR COM ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE 40,24m² (por unidade), no Município de Barra do Bugres – MT.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Através do Setor de Engenharia do Município de Barra do Bugres-MT, tornar público a Aprovação do PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 50 (cinquenta) UNIDADES HABITACIONAIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RENE BARBOUR COM ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE 40,24m² (por unidade), conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 50 (cinquenta) UNIDADES HABITACIONAIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RENE BARBOUR COM ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE 40,24m² (por unidade), COMPOSTA DE SALA, COPA, COZINHA, 02 QUARTOS E 01 BWC, COORDENADAS LATITUDE: 15º3’47.38”S e LONGITUDE: 57º11’54”0.	KAIQUE SILVEIRA BORGES - CREA-MT 042252 - ENGENHEIRO CIVIL

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: GILMAR GEMIN CIPRIANO – CREA-MT 2181

Art. 2° - Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes, seguidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 06 de Julho de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

GILMAR GERMIN CIPRIANO

Engenheiro Civil - CREA-MT 2181