Portaria-011/2025. PREVIPORTO UG:1116029 Dispõe sobre a cessação de benefício de Aposentadoria por idade, por motivo de falecimento do servidor inativo do PREVIPORTO Fundo Municipal de Previdência
7 de Julho de 2026
Portaria-011/2025. PREVIPORTO UG:1116029 Dispõe sobre a cessação de benefício de Aposentadoria por idade, por motivo de falecimento do servidor inativo do PREVIPORTO Fundo Municipal de Previdência social dos Servidores públicos de Porto Esperidião. O diretor executivo do PREVI PORTO- Fundo Municipal de Previdência Social de Porto Esperidião, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 73º da lei-020/2005 de 14 de junho de 2005. Resolve: Art.: 1º Cessar o pagamento de benefício de aposentadoria por idade do Sr. PEDRO MORILO ORTIZ, por motivo de falecimento do mesmo em, 03/06/2026, conforme certidão de óbito em anexo. Art.: 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do óbito. Art.: 3º. Revogadas as disposições em contrário. Registre, publique e cumpra-se. Porto Esperidião, 06 de julho de 2026. JOSÉ RENATO MARTINS- Diretor Executivo-Previ Porto