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Pref. Brasnorte

Objeto a ser contratado

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos técnicos destinados à adequação e modernização do Hospital Municipal de Brasnorte, visando atender às necessidades estruturais, funcionais, operacionais e normativas da unidade hospitalar.

Favorecidos

DBIM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 34.245.341/0001-49.

Vigência:

O prazo de vigência da contratação para a execução dos serviços de revisão e adequação do Projeto Básico de Arquitetura será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei nº 14.133/2021, quando necessário para assegurar o acompanhamento e o suporte técnico à execução da obra vinculada ao projeto elaborado.

Valor global

R$ 127.600,00 (cento e vinte e sete mil e seiscentos reais).

Fundamento Legal

Art. 75, inciso I da Lei 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 010/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 025/2026 nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 06 de julho de 2026.

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal