TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 010/2026 Processo Administrativo nº 061/2026
7 de Julho de 2026
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Objeto a ser contratado |
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos técnicos destinados à adequação e modernização do Hospital Municipal de Brasnorte, visando atender às necessidades estruturais, funcionais, operacionais e normativas da unidade hospitalar. |
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Favorecidos |
DBIM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 34.245.341/0001-49. |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação para a execução dos serviços de revisão e adequação do Projeto Básico de Arquitetura será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei nº 14.133/2021, quando necessário para assegurar o acompanhamento e o suporte técnico à execução da obra vinculada ao projeto elaborado. |
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Valor global |
R$ 127.600,00 (cento e vinte e sete mil e seiscentos reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso I da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 010/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 025/2026 nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 06 de julho de 2026.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal