DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 516/2026, QUE INSTAUROU O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PAR Nº 04/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISAQUE BATISTA DE FARIAS, Secretário Municipal de Administração e Planejamento do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, nos termos da Lei Ordinária nº 1.928, de 04 de julho de 2024, da Lei Complementar nº 293, de 15 de agosto de 2025, e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a Portaria nº 516, de 23 de junho de 2026, que instaurou o Processo Administrativo de Responsabilização – PAR nº 04/2026 e designou a Comissão Processante;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro da Comissão, visando assegurar a continuidade e regularidade dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1° Fica substituído o servidor FÁBIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 28.440, designado pela Portaria nº 516/2026 para compor a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR nº 04/2026, passando a integrar a Comissão a servidora MARIA ARACELLY MACHADO, matrícula nº 423, na qualidade de membro.

Art. 2° A Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR nº 04/2026 passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I – WELLINGTON ROCHA DIAS, matrícula nº 28.427, na função de Presidente;

II – EDSON SOBRINHO DE MELO FREITAS, matrícula nº 28.442, como Membro;

III – MARIA ARACELLY MACHADO, matrícula nº 423, como Membro.

Art. 3° Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 516, de 23 de junho de 2026.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 06 de julho de 2026.

ISAQUE BATISTA DE FARIAS

Secretário de Administração e Planejamento