“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

TARCISIO ANOR GARBIN, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 1.320, de 22 de julho de 2021;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 442/2026/PMSJRC/SEPAS, de 01 de julho de 2026, que solicita a regularização da composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno funcionamento do Conselho no exercício de suas competências legais;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora Ellen Tainara Arruda Sales, inscrita no CPF nº 064.***.***-90, para exercer a função de Membro Titular, na qualidade de Representante de Entidades e Organizações de Assistência Social – Representante dos Trabalhadores do Setor, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, do Município de São José do Rio Claro-MT, em substituição à Sra. Helen Cristina Amaral Lima, nomeada por meio da Portaria Municipal nº 009/2026, de 03 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

São José do Rio Claro – MT, 06 de julho de 2026.

TARCISIO ANOR GARBIN Prefeito Municipal