“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O CARGO DE FISCAL DA OBRA E DO CONTRATO N.º 52/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo descritos para o cargo de FISCAL DA OBRA E DO CONTRATO N.º 52/2026, PROCESSO Nº 37/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026 – contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Construção de 20 unidades habitacionais “Programa Minha Casa Minha” no Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, de acordo com Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças técnicas, vinculado ao Termo de Compromisso Nº 996095/2025/MCIDADES/CAIXA.

NOME	CPF	SECRETARIA
IVAN ABRANTES DOS SANTOS	571.XXX.2XX-49	SEC. ASSISTENCIA SOCIAL
PAULO VINICUIS MOREIRA DE SOUZA	9X8.8XX.8X1-1X	*FISCAL SUBSTITUTO
RODRIGO ZACARIAS ALEIXO	2X9.5XX.558-X1	*FISCAL DE OBRA
ELIEL DOS SANTOS CARDOSO	XX3.6X1.4X2-XX	*FISCAL DE OBRA
LESLIE ROBERTO ALVES	0XX.3X7.XX1-03	*FISCAL DE OBRA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 03 de julho de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL