NOMEIA OS MEMBROS DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação e organização administrativa do Conselho, garantindo sua regularidade administrativa e o pleno exercício de suas atribuições em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122, de 17 de outubro de 2017 ;

CONSIDERANDO a deliberação e eleição registrada na Ata da 1ª Reunião Ordinária para Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, realizada aos 17 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis ;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 096/2026/SMADUR/JRF, datada de 06 de julho de 2026, emitida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural ;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA do Município de Alto Garças – MT:

· Presidente: MARCOS ALVES FALEIRO;

· Vice-Presidente: OSMAIR DE OLIVEIRA BORGES;

· Secretária Executiva: REGIANE MORAIS DOS SANTOS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 06 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT