Ao 17º dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, na sala da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, no Município de Alto Garças – MT, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Patrulha Agrícola Mecanizada – CMPAM, de forma presencial. A reunião foi iniciada pelo servidor SIDINEI OLIVEIRA DA SILVA que deu as boas-vindas aos presentes e destacou a importância da realização das reuniões periódicas do Conselho, conforme previsto na legislação municipal, que estabelece a realização mínima de quatro reuniões ordinárias por ano para acompanhamento, fiscalização e organização dos serviços prestados pela Patrulha Agrícola Mecanizada. Na sequência, foram apresentados os assuntos constantes da pauta, com destaque para o acompanhamento das atividades desenvolvidas pela Patrulha Agrícola, os atendimentos realizados aos produtores rurais e a continuidade dos serviços prestados no município. Durante a reunião, foi informado aos presentes sobre discussões em andamento junto ao Poder Legislativo Municipal o projeto de Lei nº 009/2026 está tramitando nas comissões acerca da possibilidade de alteração da legislação que regulamenta a Patrulha Agrícola Mecanizada, visando ampliar o atendimento aos rancheiros e posseiros do município. E também foi debatido a importância de os produtores ter os cadastros no CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF) considerando que a maior parte dos atendimentos os produtores não possuem o cadastro. Diante disso, os membros do Conselho deliberaram pela elaboração de uma carta de recomendação à Câmara Municipal, manifestando preocupação quanto à alteração da legislação e ressaltando a necessidade de preservar os objetivos para os quais o programa foi criado, assegurando que os produtores rurais continuem sendo atendidos de forma prioritária. Ainda foram discutidas questões relacionadas à manutenção dos equipamentos e à organização dos atendimentos futuros, buscando maior eficiência na prestação dos serviços e melhor aproveitamento da estrutura disponível. Nada mais havendo a tratar, o Sr. João Rosa Filho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. E, para constar, eu, Jéssica Ribeiro Lima, 1ª Secretária Executiva do Conselho Municipal da Patrulha Agrícola Mecanizada, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes.

OSMAIR OLIVEIRA BORGES

Presidente do Conselho Municipal de Patrulha Agrícola Mecanizada

JÉSSICA RIBEIRO LIMA

1ª Secretária Executiva do Conselho Municipal de Patrulha Agrícola Mecanizada