CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

OBJETO: REPASSE FINANCEIRO E RESPECTIVA FORMA DE PAGAMENTO REFERENTE À CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS NA UNIDADE HOSPITALAR, SOB A GERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, DEFININDO O PAPEL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE REFERÊNCIA REGIONAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE ACORDO COM A ABRANGÊNCIA E O PERFIL DOS SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS, EM FUNÇÃO AS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, DETERMINANDO AS METAS FÍSICAS A SEREM CUMPRIDAS; O VOLUME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; O GRAU DE ENVOLVIMENTO DO HOSPITAL NA REDE MUNICIPAL DE REFERÊNCIA; A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO; A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO E OUTROS FATORES QUE TORNEM O HOSPITAL UM EFETIVO INSTRUMENTO NA GARANTIA DE ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

CONTRATADA: MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS CNPJ 24.977.654/0001-38

ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

Assinatura: 03/07/2026

Data da Prorrogação: 07/07/2027

Nova Marilândia-MT, 06 de junho de 2026

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL