PORTARIA Nº 622/2026.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome	SUEELLEN MACIESKI
Matrícula	4605
CPF	058.XXX.XXX-95
Cargo	ENFERMEIRO
Secretaria	SAÚDE
1ºQuinquênio	17/09/2020 A 16/09/2025

Considerando o Parecer DRH 042/2026 expedido em 02 de julho de 2026, referente ao período do quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento da servidora.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos seis dias do mês de julho de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal