PORTARIA Nº 625/2026.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	SUE ELLEN PIOVEZAN DOS SANTOS
Matrícula	4124
CPF	019.XXX.XXX-46
Cargo	ENFERMEIRO
Secretaria	SÁUDE
1°Quinquênio	12/07/2018 A 11/07/2023

Considerando ao parecer DRH 041/2026 expedido em 02 de julho de 2026, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias, a partir de 01/09/2026 a 30/09/2026, conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia e saldo de 30 (trinta) dias a reagendar.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos seis dias do mês de julho de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

 Prefeito Municipal