ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS

O Secretário Municipal Adjunto de Previdência – PREVICON, Sr. Cristhiano Melgaço Felipe; no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Confresa/MT:

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, e na Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a composição do Comitê de Investimentos em conformidade com os princípios de governança, boas práticas de gestão dos recursos previdenciários;

CONSIDERANDO que a servidora Jaqueline Silva Santos obteve a certificação profissional CP RPPS CGINV II, atendendo aos requisitos exigidos para integrar o Comitê de Investimentos;

RESOLVE:

Art. 1º retira-se o Sr. Cristhiano Melgaço Felipe da função de membro do Comitê de Investimentos do PREVICON.

Art. 2º substitui-se pela Srta. Jaqueline Silva Santos, portadora da certificação profissional CP RPPS CGINV II, para integrar o Comitê de Investimentos do PREVICON, em substituição ao membro mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições referentes à composição do Comitê de Investimentos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTHIANO MELGAÇO FELIPE

Secretário Municipal Adjunto de Previdência

PREVICON – Portaria n° 607/2025

Confresa – MT, 06 de julho de 2026.