1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 053/2026

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA E. M. O. DE MOURA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXERA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa E. M. O. DE MOURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 48.119.448/0001-55, com sede na Rua Miosotis, N° 110, LOTE 17, QUADRA 01, SALA C, Bairro Parque Industrial, Primavera do Leste/MT, representado neste ato pelo sr. EDIO MAIQUE OLIVEIRA DE MOURA (dados pessoais constantes dos autos do pregão eletrônico nº 23/2025), chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de apostilamento nos termos do Processo Administrativo nº 088/2025 – Pregão Eletrônico nº 023/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 053/2026, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0008 – Média e Alta Complexidade

Ação: 20049 – Manutenção do Programa da Média e Alta Complexidade – MAC

Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15001002000 – Despesas com Ações de Serviços Públicos em Saúde – ASPS 15%

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 06 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante