TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026

CONCORRÊNCIA Nº 001/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução dos serviços de engenharia rodoviária, compreendendo manutenção, conservação, recomposição de revestimento primário, regularização geométrica e adequação do sistema de drenagem pluvial da Rodovia Estadual não pavimentada MT-446, localizada no Município de Tesouro/MT, com extensão total de 4,72 km (4.720 metros), conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Projeto Básico, Edital e seus anexos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade de todos os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 031/2026,

RESOLVE:

ADJUDICAR o objeto da Concorrência Presencial nº 001/2026 à empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.778.763/0001-81, vencedora do certame pelo valor global de R$ 388.007,95 (trezentos e oitenta e oito mil, sete reais e noventa e cinco centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração e atendido integralmente às exigências do Edital.

HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Concorrência Presencial nº 001/2026, por estar em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública e com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Determino a publicação deste ato na forma da lei, bem como a adoção das providências necessárias para formalização da contratação.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tesouro/MT, 06 de julho de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT