CONTRATO LICITATÓRIO Nº 193/2016

Por este CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que fazem de um lado o MUNICÍPIO DE JURUENA-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de Julho nº 360, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. RAIMUNDO MANSKE, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 358.729 SC, e do CPF 310.383.289-34 residente e domiciliado na Av. Brasil n° 30, Bairro Centro, nesta cidade de Juruena/MT, doravante chamada simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa TECNESANI CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob. nº 10.779.152/0001-98, com endereço à Av. Manoel Henrique Pereira, s/n, Bairro jardim Maria Izabel, CEP: 78.150-078, no município deVárzea Grande - MT neste ato, representada por seu representante legal o Sr. BENEDITO JESUS PEREIRA LEITE, brasileiro, portador da RG: de nº 0189185-5 SSP/MT, e CPF n° 280.293.051-68, de ora em diante chamada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as clausulas e condições a seguir estabelecidas:

I - SUPORTE LEGAL

01.01 - Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela lei nº 8.666/93, bem como no Processo Administrativo de nº 074/2016 Dispensa de Licitação nº 008/2016.

II – DO OBJETO

02.01 - O presente contrato tem por objeto Contratação de Empresa especializada, com Engenheiro Sanitarista, para realizar alterações na planilha da estação de tratamento de água do município de Juruena.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTDD	VALOR UNIT.
01	ADEQUAÇÃO DA PLANILHA DO CONVENIO DA ETA PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO, PARA UTILIZAR COM MICRO MEDIDORES.	UNID	01	2.380,00
02	LEVANTAMENTO DE TODOS OS SERVIÇOS EXTRA PLANILHA E NECESSÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE TRATAMENTO	UNID	01	4.390,00
03	APLICAR OS INDICES SEGUNDO O SINAPI DO CONVENIO	UNID	01	1.856,00
04	COTAÇÕES E COMPOSIÇÕES DOS ITENS EXTRA PLANILHA SINAPI	UNID	01	2.365,00
05	READEQUAÇÃO CONFORME A SOLICITAÇÃO DOS TECNICOS DA FUNASA	UNID	01	3.989,00
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS	14.980,00

III – DO PREÇO E VALOR DO CONTRATO

03.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 14.980,00 (quatorze mil novecentos e oitenta reais).

IV – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

04.01 – O pagamento do preço pactuado será efetuado pela Tesouraria mediante comprovação por parte do CONTRATADO após apresentação da nota fiscal conferida e carimbada pelo Setor Solicitante.

V – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

05.01 – As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

1035 – Ampliação da Rede de Àgua e Esgoto 1185 – 4.4.90.51.01.00.00 – Estudos e Projetos

V– DO PRAZO

06.01 – O prazo do presente contrato será pelo período de 30 (trinta) dias, com inicio em 17/08/2016 e término em 17/09/2016.

VII – DAS OBRIGAÇÕES

07.01 – A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor pactuado a partir da data da Prestação dos Serviços.

07.02 – A CONTRATANTE promoverá sobre os pagamentos efetuados ao CONTRATADO,todos os descontos das importâncias correspondentes aos eventuais danos causados pelo CONTRATADO, oriundos de dolo, culpa, imprudência, imperícia ou negligencia.

07.03 – A CONTRATADO deverá prestar os serviços conforme dia o objeto do contrato.

VIII – DA RESCISÃO CONTRATUAL

08.01 – A rescisão contratual poderá ser:

I - Amigável – por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Prefeitura Municipal.

II - Administrativa – por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XVII do Art. 78 da Lei 8.666/93.

III - Judicial – nos termos da legislação processual.

08.01.02 - O CONTRATADO reconhece os direitos da administração em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº 8.666/93.

08.01.03 – O presente contrato obedecerá a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aplicando-se as sanções nela prevista por qualquer descumprimento com as obrigações assumidas em decorrência do presente contrato.

IX – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

09.01- As partesficarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, ressalvados os casos fortuitos ou força maior devidamente comprovado, e a parte que descumprir o presente contrato pagará á parte inocente multa de 0,5% (meio por cento) sobre o saldo remanescente do valor deste contrato.

X – DO FORUM

10.01 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato fica eleito o Foro da Comarca a de Cotriguaçu/MT.

10.02 - E por estarem justos e contratados as partes firmam o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinado 02 (duas) vias ao CONTRATANTE e 01 (uma) via ao CONTRATADO.

Juruena/MT, 17 de Agosto de 2016.

__________________________________RAIMUNDO MANSKEPREFEITO MUNICIPAL______________________________TECNESANI CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME BENEDITO JESUS PEREIRA LEITETESTEMUNHAS:1:_______________­­­­­______ 2: _______________­­­­­______CPF: CPF: