Portaria n°356/2026

De 12 de junho de 2026.

Conceder Férias ao Servidor Público Ezequias Magalhães de Lima e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor Ezequias Magalhães de Lima, ocupante do cargo de Gerente de Aplic, férias regulares pelo período total de 30 (trinta) dias, sendo:

- O primeiro período, 10 (dez) dias, de 15 de julho de 2026 a 24 de julho de 2026.

- O último período, 10 (dez) dias, de 14 de dezembro de 2026 a 23 de dezembro de 2026.

- A conversão dos 10 (dez) dias restantes em abono pecuniário.

Art. 2º As férias de que trata o art. 1º serão acrescidas do adicional constitucional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração.

Art. 3º O período aquisitivo das férias compreende o intervalo de 15/07/2025 a 14/14/07/2026.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 12 de junho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal