SÚMULA:  DESIGNA FISCAL PARA O CONTRATO Nº. 086/2026, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL NÃO PAVIMENTADA - DO BOTECÃO À UNIVERSAL 28.668,19 m - NO MUNICÍPIO DE APIACÁS, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO Nº 982903/2025 - TRANSFEREGOV.BR Nº 054654/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA

EMPRESA CONTRATADA: CAVALCA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - - Fica designado como fiscal do contrato nº 086/2026, para controle, acompanhamento e recebimento da Obra o Sr. Jean Garattini Vizzotto, Engenheiro Civil. Tendo como objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL NÃO PAVIMENTADA - DO BOTECÃO À UNIVERSAL 28.668,19 m - NO MUNICÍPIO DE APIACÁS, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO Nº 982903/2025 - TRANSFEREGOV.BR Nº 054654/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA, conforme projeto, planilhas e memorial descritivo .

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Apiacás - MT, 06 de julho de 2026.

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JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL