MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando os Requerimentos das professoras da Zona Rural de Guiratinga de 18/06/2026 e, solicitando 15(quinze) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável nos Requerimentos acima citados em 19/06/2026 pelo Prefeito Municipal de Guiratinga.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 15 (quinze) dias de Férias as professoras relacionadas no Anexo I da presente portaria, referente ao ano letivo de 2026.

Artigo 2º - A concessão das férias teve início no dia 06/07/2026 e término no dia 20/07/2026.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal

ANEXO I- Portaria Nº102 /2026

MATRÍCULA	NOMES DOS SERVIDORES	CPF
1001	Elis Aparecida Alves Martins Borges	535.126.851-53
1649	Maria Aparecida Delguingaro Souza	487.031.091-00