SÚMULA: DESIGNA FISCAL PARA O CONTRATO Nº 87/2026 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS DA ÁGUA E EFLUENTES – DAE DE APIACÁS/MT, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (DAE).

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal de contrato, o servidor Rômulo Santana Baleeiro , para controle, acompanhamento e recebimento de produtos e/ou serviços referente ao contrato:

CONTRATO Nº 87/2026 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 06 de julho de 2026.

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JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL