Portaria n°369/2026

De 12 de junho de 2026.

Conceder Férias a Servidora Pública Dayandressa Mota Costa e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora Dayandressa Mota Costa, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, férias pelo período total de 18 (dezoito) dias, a serem gozadas no período de 10 de de julho de 2026 a 27 de julho de 2026.

Art. 2º A redução do período de férias decorre da ocorrência de 18 (dezoito) faltas injustificadas durante o respectivo período aquisitivo, nos termos do art. 69, parágrafo § 3º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 3º As férias de que trata o art. 1º serão acrescidas do adicional constitucional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração.

Art. 4º O período aquisitivo das férias compreende o intervalo de 25/01/2025 a 24/01/2026.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 12 de junho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal