O Município De Apiacás, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.321.850/0001-54, com sede Administrativa situada à Av. Brasil nº 1059, Centro, Apiacás/MT, neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal. AUTORIZA a empresa: CAVALCA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.201.539/0001-69, com sede na Rua Maranhão, nº 1.700 - sala 01 – Bairro: Centro – Cascavel - PR - CEP 85.801-050, a iniciar a obra que tem por OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL NÃO PAVIMENTADA - DO BOTECÃO À UNIVERSAL 28.668,19 m - NO MUNICÍPIO DE APIACÁS, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO Nº 982903/2025 - TRANSFEREGOV.BR Nº 054654/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA, em atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. VALOR GLOBAL DA OBRA R$ 5.649.248,71 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos). Prazo de execução 360 (trezentos e sessenta) dias. Contrato nº 86/2026, que integra a Concorrência nº 001/2026, Processo Licitatório nº 009/2026.

Sem mais para o momento,

Atenciosamente,

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

Ciente em 06/07/2026.

CAVALCA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA

CNPJ: 79.201.539/0001-69

CONTRATADA