PORTARIA N°50/2026
7 de Julho de 2026
DE 06 DE JULHO DE 2026.
“Dispões sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, senhor Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando, a Lei Complementar n.º 254 de 23 de abril de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, a partir de 07 de julho de 2026, PERLA APARECIDA RIBEIRO CAMPOS, inscrita no CPF nº 060.895.271-06, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 06 de julho de 2026.
Joá José Porto dos Santos
Presidente