“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE INSS Á SERVIDORA REGIANE WA UTOMO WA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o atestado médico da servidora de 120 dias no protocolado de nº 5805 de 30 de junho de 2026.

RESOLVE

I – Conceder a servidora REGIANE WA UTOMO WA “Licença Maternidade INSS” de 120 dias de 21.06.2026 a 18.10.2026 que exercer a função de Professora Interina Indígena junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, desta Prefeitura Municipal.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 01 de julho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 07/07/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT