A Prefeitura Municipal de Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº 03.773.942/0001-09, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA/MT, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para obras de implantação de praças, ciclovias e calçadas, conforme o Decreto nº 1.585, de 21 de dezembro de 2022, para as obras de implantação de praça, pista de caminhada, quadras esportivas e campo de futebol, localizadas na Rua J, s/n, Jardim Morumbi II, no município de Pedra Preta/MT.