ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 69/2026

7 de Julho de 2026

Pref. Cláudia

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 69/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS , brasileiro, agente político, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente ¨ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.484.691/0001-00, estabelecida na TV UM, n.º 83, bairro Arroio Feliz, cidade de Feliz/RS, e-mail: maisesporte@passarelafeliz.com.br, com o fone WHATSAPP: (51) 9730-2643/(51) 9590-7159, neste ato representada pelo Sr.(a) LEONARDO MARTINY, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos da Lei Federal 14.133/21, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2026, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT, conforme descrição constante no Anexo I- Especificações do Item do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2026, para Registro de Preços, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Os fornecimentos dos produtos deverão ser realizados de acordo com os estabelecidos do TERMO DE REFERÊNCIA que é parte integrante da presente ata de registro de preços.

1.3. Os itens em desconformidade serão rejeitados no ato da execução, devendo a empresa sanar o problema imediatamente, sob pena, de cancelamento do serviço / fornecimento.

1.4. O objeto da presente ata de registro de preços, não gera qualquer obrigação de efetivação, sendo que os itens registrados serão adquiridos/contratados de acordo com a necessidade do Município, não existindo qualquer direito da Empresa licitante em exigir qualquer tipo de ressarcimento pela não utilização da quantidade total registrada.

1.5. O fornecimento dos materiais ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade das Secretarias Municipais, mediante emissão de ordem de fornecimento formal pelo órgão gerenciador ou pela unidade requisitante, por meio de sistema, e-mail institucional ou outro meio oficialmente adotado pela Administração.

1.6. O prazo padrão para entrega dos produtos será de até 5 (cinco) dias uteis, contadas do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada, em razão da natureza essencial, do consumo contínuo e da necessidade de evitar desabastecimento das unidades administrativas.

1.6.1. Excepcionalmente, mediante justificativa formal da contratada e autorização expressa da Administração, poderá ser admitido prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, desde que comprovada a viabilidade logística e que não haja prejuízo à continuidade dos serviços públicos.

1.7. Em situações de urgência devidamente justificadas e formalizadas pela Administração, poderá ser exigido prazo reduzido para entrega, compatível com a natureza essencial dos materiais, devendo a contratada envidar todos os esforços para atendimento tempestivo, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

1.8. As entregas deverão ser realizadas nos locais indicados pela Administração, incluindo as diversas unidades administrativas, escolares, de saúde e demais órgãos municipais, dentro do perímetro urbano do Município de Cláudia/MT, em dias e horários previamente definidos pela unidade requisitante.

1.9. Os produtos deverão ser entregues devidamente separados, identificados e organizados por unidade requisitante, de forma a facilitar a conferência, o controle e o recebimento dos materiais.

1.10. Não haverá obrigação de aquisição de quantitativos mínimos, ficando a Administração autorizada a solicitar apenas os quantitativos efetivamente necessários, respeitados os saldos registrados na Ata de Registro de Preços.

1.11. Os produtos serão recebidos na forma do art. 140 da Lei nº 14.133/2021, observando-se:

a) Recebimento provisório, para efeito de conferência quantitativa e verificação preliminar da conformidade com as especificações;

b) Recebimento definitivo, após a verificação da qualidade, quantidade, validade, integridade das embalagens e conformidade com as especificações técnicas, mediante atesto na nota fiscal;

c) Rejeição total ou parcial, quando constatadas irregularidades, desconformidades, avarias, produtos vencidos, próximos ao vencimento, ou em desacordo com este Termo de Referência e a proposta da contratada.

1.12. Não serão aceitos produtos com prazo de validade inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do prazo total, salvo autorização expressa e justificada da Administração.

1.13. Os produtos rejeitados deverão ser retirados e substituídos pela contratada, sem ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da notificação formal, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, salvo justificativa aceita pela Administração.

1.14. A substituição de marcas, modelos ou especificações somente será admitida mediante autorização prévia e expressa da Administração, devidamente justificada, e desde que mantidas ou superadas as características técnicas, de qualidade e desempenho inicialmente contratadas.

1.15. O transporte, carga, descarga, acondicionamento, seguro e demais custos logísticos relacionados ao fornecimento dos materiais correrão integralmente por conta da contratada, não sendo devido qualquer valor adicional à Administração.

1.16. A contratada será responsável por eventuais recolhimentos, substituições ou medidas corretivas decorrentes de problemas sanitários, notificações de órgãos de controle, recall de fabricantes ou vícios de qualidade dos produtos fornecidos, quando aplicável.

1.17. A contratada deverá assegurar a identificação de lote e validade, quando aplicável, nos documentos fiscais e/ou nas embalagens, de forma a permitir a rastreabilidade dos produtos.

1.18. É vedada a entrega de produtos em desacordo com as especificações, bem como a entrega parcial sem autorização expressa da Administração, salvo quando tecnicamente justificada e formalmente aceita.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas(s) proposta(s) são as que seguem:

Codigo	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quantidade	Vlr. Unitário	Total
3927	BASTÃO DE COLA QUENTE AVULSO, 07 MM X 30 CM, PARA USO EM PAPEL, PLASTICO MADEIRA, CERAMICA E ALGUNS METAIS.	UNIDADE	REND	1400	R$ 0,39	R$ 546,00
14230	ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, NA COR PRETA, CAPACIDADE PARA ATÉ 50 FOLHAS, DIÂMETRO APROXIMADO DE 9 MM MINIMO DE 300 MM DE COMPRIMENTO X 30 ANEIS, CONFECCIONADO EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE. ACONDICIONADO EM PACOTE COM 50 UNIDADES.	PACOTE 50 UNIDADE	EJR	10	R$ 8,27	R$ 82,70
23440	MASSA PARA MODELAR - 12 CORES SORTIDAS - 180G - COMPOSIÇÃO : AGUA, CARBOIDRATO DE CEREAIS, CLORETO DE SÓDIO, CONSERVANTE PROPILPARABENO, AROMA, ADITIVOS E PIGMENTOS.	UNIDADE	UNIDUNITE	938	R$ 3,56	R$ 3.339,28
28596	PINCEL Nº 06 - COM CERDAS SINTETICAS CHATAS, MACIAS E RESISTENTES, INDICADO PARA TRABALHOS MANUAIS E PINTURA PEDAGÓGICA. CABO EM MADEIRA OU PLÁSTICO, COM BOA FIXAÇÃO DAS CERDAS E ACABAMENTO RESISTENTE.	UNIDADE	RIO	1750	R$ 1,10	R$ 1.925,00
28597	PINCEL Nº 10 - COM CERDAS SINTETICAS CHATAS, MACIAS E RESISTENTES, INDICADO PARA TRABALHOS MANUAIS E PINTURA PEDAGÓGICA. CABO EM MADEIRA OU PLÁSTICO, COM BOA FIXAÇÃO DAS CERDAS E ACABAMENTO RESISTENTE.	UNIDADE	RIO	1750	R$ 1,38	R$ 2.415,00
37714	TESOURA - PARA USO EM GERAL, COM CORPO EM INOX, ANATOMICO, PLASTICO, 20 CM	UNIDADE	MAXCRIL	347	R$ 5,39	R$ 1.870,33
40595	PINCEL Nº 08, PARA PINTURA, COM CERDAS MACIAS E RESISTENTES, INDICADO PARA TRABALHOS ARTÍSTICOS E PEDAGÓGICOS. CABO EM MADEIRA OU PLÁSTICO, COM BOA FIXAÇÃO DAS CERDAS E ACABAMENTO RESISTENTE.	UNIDADE	RIO	1750	R$ 0,88	R$ 1.540,00
42701	ALFINETE DE COSTURA COM CABEÇA PLÁSTICA PEROLIZADA (CAIXA) PARA COSTURA E ARTESANATO, CONFECCIONADO EM AÇO NIQUELADO DE ALTA RESISTÊNCIA, PONTA AFIADA E HASTE POLIDA PARA EVITAR DANOS ÀS FIBRAS DO TECIDO. CABEÇA EM PLÁSTICO ABS COM ACABAMENTO PEROLIZADO, EM CORES SORTIDAS, PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO E O MANUSEIO. COMPRIMENTO APROXIMADO DE 38MM. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TIPO CAIXA PLÁSTICA OU DE PAPEL CARTÃO RÍGIDO, CONTENDO 50 UNIDADES.	EMBALAGEM 50 UNIDADE	FUTURO	148	R$ 5,75	R$ 851,00
42717	COLA COLORIDA, EMBALAGEM CONTENDO 06 CORES VARIADAS, MÍNIMO DE 23 G CADA UNIDADE OU EQUIVALENTE AO CONJUNTO COMERCIALIZADO, CONSISTÊNCIA HOMOGÊNEA, BOA ADERÊNCIA, SECAGEM ADEQUADA, ATÓXICA, INDICADA PARA TRABALHOS ESCOLARES E ARTESANAIS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE.	UNIDADE	PIRA	579	R$ 3,99	R$ 2.310,21
42739	PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO, TAMANHO A4/OFÍCIO, TRANSPARENTE, CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO RESISTENTE, DIMENSÕES APROXIMADAS DE 33,5 X 24,5 CM, LOMBADA MÍNIMA DE 5,5 CM, INDICADA PARA ARQUIVAMENTO E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS.	UNIDADE	ACP	270	R$ 4,19	R$ 1.131,30
42947	TINTA PARA CARIMBO - NA COR PRETO FRASCO COM 40 ML	UNIDADE	RADEX	10	R$ 3,60	R$ 36,00
42978	COLA COM GLITTER, ATÓXICA, DE SECAGEM RÁPIDA, BRILHO UNIFORME E BOA ADERÊNCIA, INDICADA PARA TRABALHOS ESCOLARES E ARTESANAIS. CAIXA COM 4 FRASCOS EM CORES DIFERENTES, CONTENDO NO MÍNIMO 23 G CADA.	UNIDADE	PIRA	925	R$ 6,80	R$ 6.290,00
43263	GLITTER ESCOLAR - COMPOSTO DE PARTICULAS DE PVC METALIZADAS, DESTINADO PARA PARA TRABALHOS ESCOLARES, COM BOA APRESENTACAO VISUAL E SEM RESISTENCIA A LAVAGEM OU SOLVENTES, NA COR CORES VARIADAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA COM 3 GRAMAS	UNIDADE	LANTECCOR	594	R$ 0,55	R$ 326,70
43275	APAGADOR PARA QUADRO BRANCO, COM BASE EM MADEIRA E FELTRO DE BOA QUALIDADE, INDICADO PARA REMOÇÃO EFICIENTE DE TINTA SEM DANIFICAR A SUPERFÍCIE. DIMENSÕES APROXIMADAS DE 17 X 6,3 CM.	UNIDADE	CAGEMA	105	R$ 4,78	R$ 501,90
60525	PILHA - TIPO ALCALINA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO MEDIA (C), EMBALADO EM CARTELA COM 1 UNIDADE	UNIDADE	MAXPRINT	20	R$ 6,90	R$ 138,00
60595	PINCEL PROFISSIONAL PARA PINTURA EM TECIDO Nº 6 - CERDAS SINTÉTICAS DE ALTA QUALIDADE, PONTAS FORMATO ACHATADA, DESENVOLVIDO PARA TRABALHOS ARTÍSTICOS E ARTESANAIS EM SUPERFÍCIES TÊXTEIS. POSSUI CERDAS MACIAS, FIRMES E RESISTENTES, QUE GARANTEM EXCELENTE ABSORÇÃO E DISTRIBUIÇÃO UNIFORME DA TINTA, PROPORCIONANDO TRAÇOS PRECISOS E ACABAMENTO UNIFORME. O CABO É ANATÔMICO, LEVE E RESISTENTE, CONFECCIONADO EM MADEIRA ENVERNIZADA OU MATERIAL SINTÉTICO DE ALTA DURABILIDADE, COM VIROL METÁLICO EM ALUMÍNIO OU AÇO INOXIDÁVEL, FIRMEMENTE FIXADO PARA EVITAR SOLTURA DAS CERDAS. INDICADO PARA USO COM TINTAS PARA TECIDO, TINTAS ACRÍLICAS E À BASE DE ÁGUA, SENDO ADEQUADO PARA PINTURA ARTÍSTICA, DECORAÇÃO E APLICAÇÕES ARTESANAIS DETALHADAS. PRODUTO DE USO PROFISSIONAL, NOVO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, E COM ACABAMENTO REFINADO.	UNIDADE	RIO	10	R$ 4,69	R$ 46,90
60600	PINCEL PROFISSIONAL PARA PINTURA EM TECIDO Nº 16 - CERDAS SINTÉTICAS DE ALTA QUALIDADE, PONTAS FORMATO ACHATADO, DESENVOLVIDO PARA TRABALHOS ARTÍSTICOS E ARTESANAIS EM SUPERFÍCIES TÊXTEIS. POSSUI CERDAS MACIAS, FIRMES E RESISTENTES, QUE GARANTEM EXCELENTE ABSORÇÃO E DISTRIBUIÇÃO UNIFORME DA TINTA, PROPORCIONANDO TRAÇOS PRECISOS E ACABAMENTO UNIFORME. O CABO É ANATÔMICO, LEVE E RESISTENTE, CONFECCIONADO EM MADEIRA ENVERNIZADA OU MATERIAL SINTÉTICO DE ALTA DURABILIDADE, COM VIROL METÁLICO EM ALUMÍNIO OU AÇO INOXIDÁVEL, FIRMEMENTE FIXADO PARA EVITAR SOLTURA DAS CERDAS. INDICADO PARA USO COM TINTAS PARA TECIDO, TINTAS ACRÍLICAS E À BASE DE ÁGUA, SENDO ADEQUADO PARA PINTURA ARTÍSTICA, DECORAÇÃO E APLICAÇÕES ARTESANAIS DETALHADAS. PRODUTO DE USO PROFISSIONAL, NOVO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, E COM ACABAMENTO REFINADO.	UNIDADE	RIO	10	R$ 14,08	R$ 140,80
60624	FITA DUPLA FACE ADESIVA TRANSPARENTE , VHB PARA USO EM GERAL DE TOMBAMENTO DE MATERIAS, LARGURA 24MM, COMPRIMENTO 2,0 M.	UNIDADE	YINS	40	R$ 9,78	R$ 391,20

VALOR: R$ 23.882,32

CLÁUSULA TERCEIRA - ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S):

3.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cláudia – Estado de Mato Grosso.

CLÁUSULA QUARTA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

4.1. Será admitida a adesão por parte de órgãos e entidades municipais à ata de registro de preços decorrente desta licitação, considerando o disposto no art. 86 §3° da Lei Federal 14.133/2021.

4.2. A Adesão da presente ata será conforme estabelece o disposto no edital.

CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

5.1. O valor estimado da presente ata de registro de preços é de R$ 23.882,32 (vinte e três mil e oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos).

5.2. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses de sua data de publicação, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso nos termos do disposto no art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA - REVISÃO E CANCELAMENTO:

6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

6.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

6.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder o cancelamento desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. por razão de interesse público; ou

6.9.2. a pedido do fornecedor.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS SANÇÕES E PENALIDADES:

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da lei federal 14.133/2021.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade conforme previsto na Lei Federal n° 14.133/2021.

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas conforme a Lei Federal n° 14.133/2021, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CLÁUSULA OITAVA - CONDIÇÕES GERAIS:

8.1. As condições gerais do fornecimento dos produtos e materiais, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital de Licitação e seus anexos e deverão ser cumpridos pela PROMITENTE FORNECEDORA em caso de efetivação da contratação.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de quantitativos de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA NONA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO:

9.1. A Aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos dos itens.

9.2. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem está delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO:

10.1. As partes elegem o foro da Comarca de Cláudia – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Cláudia MT, 3 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT

MARCOS FERNANDO FELDHAUS-PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO

MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

LEONARDO MARTINY

PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunha:

Nome: FERNANDA KAEFER

CPF: ....688.189....

Nome: ANA PAULA DA SILVA

CPF: ......435.381.....

ORDEM DE FORNECIMENTO

Autorizo a empresa MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.484.691/0001-00, estabelecida na TV UM, n.º 83, bairro Arroio Feliz, cidade de Feliz/RS, e-mail: maisesporte@passarelafeliz.com.br, com o fone WHATSAPP: (51) 9730-2643/(51) 9590-7159, neste ato representada pelo Sr.(a) LEONARDO MARTINY, a fornecer MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT.