“Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Emergencial Simplificado nº 001/2026, regido pelo Edital nº 001/2026 da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Edital de Processo Seletivo Emergencial Simplificado nº 001/2026 e seus atos complementares, destinado à seleção de Professor - 25 horas para atendimento à Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a conclusão das etapas previstas no Edital, inclusive da fase recursal, bem como a divulgação e a publicação do Resultado Final do certame;

CONSIDERANDO a necessidade de homologação do Resultado Final para a produção dos efeitos administrativos decorrentes do certame;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Emergencial Simplificado nº 001/2026, regido pelo Edital nº 001/2026 da Secretaria Municipal de Educação, conforme a relação final de candidatos aprovados e classificados divulgada e publicada nos meios oficiais do Município.

Art. 2º O Processo Seletivo Emergencial Simplificado nº 001/2026 terá validade a contar da publicação deste Decreto até o encerramento do ano letivo de 2026, nos termos do item 12.1 do Edital nº 001/2026.

Parágrafo único. As contratações decorrentes do certame serão por prazo determinado, terão vigência limitada ao ano letivo de 2026 e observarão as demais condições estabelecidas no Edital nº 001/2026, especialmente o item 2.2.

Art. 3º A homologação e a classificação no Processo Seletivo não asseguram direito automático à contratação, que dependerá da necessidade da Administração, da disponibilidade de vaga, da observância da ordem de classificação e do cumprimento dos requisitos editalícios.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças-MT, 03 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT