Na edição ano XXI, nº 5010, do Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, pag.123 no dia 16 de junho de 2026, na publicação da PORTARIA DE Nº 363 DE 08 DE JUNHO DE 2026.

ONDE SE LÊ:

“DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TRABALHO DO SERVIDOR RELACIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o teor da Perícia Medica de Retorno ao Trabalho, realizada na data de 08 de junho de 2026;

RESOLVE:

I – Retornar ao Trabalho o senhor abaixo relacionado, para exercer a respectiva função em contrato de trabalho, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal.

Nº	NOME	CARGO	LOCALIDADE
01	ROMARIO CESAR SOUZA SILVA	TRANSPORTE ESCOLAR	SEDE

LEIA-SE:

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE INSS AO SERVIDOR RELACIONADO A BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 053/2026/DRH ao Instituto Nacional Social /INSS

CONSIDERANDO o teor do Atestado médico protocolado nº 3019 de 13 de abril de 2026.

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE INSS” o servidor relacionado na tabela abaixo:

Nº	MAT	SERVIDOR	PERÍODO DO AFASTAMENTO	DIAS
01	6212	ROMARIO CESAR SOUZA SILVA	23.04.2026 a 07.06.2026	46

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 06 de julho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 07.07.2026 no Jornal Oficial da AMM-MT