PORTARIA N.º 126/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026

Dispõe Sobre a nomeação do Coordenador do Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a reestruturação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, pela Lei Municipal n.º 835, de 03 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 12, §3º, II, da Lei Municipal n.º 835, de 03 de junho de 2026, que prevê a existência de um Coordenador do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e a necessidade de sua designação;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designado como Coordenador do Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Salto do Céu:

I – Claudenice Sousa Santana.

Cargo: Secretária Municipal de Finanças.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, em 06 de julho de 2026

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal