Dispõe sobre a atribuição dos números de identificação dos candidatos habilitados ao Processo de Escolha Suplementar dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Denise/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DENISE/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução CONANDA nº 231/2022, pela Lei Municipal nº 955/2023 e pelo Edital nº 001/2026/CMDCA,

CONSIDERANDO o disposto no item 7.17 do Edital nº 001/2026/CMDCA, que estabelece a atribuição de números aos candidatos habilitados, distribuídos em ordem alfabética;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam atribuídos os seguintes números de identificação aos candidatos habilitados para o Processo de Escolha Suplementar dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Denise/MT:

I – Nº 01 – Andréia da Cruz Pereira;

II – Nº 02 – Danielle Andressa Silva Santos;

III – Nº 03 – Diomara Bernardes da Silva;

IV – Nº 04 – Gileane Sarmento da Silva.

Art. 2º Os números atribuídos na forma desta Resolução serão utilizados para identificação dos candidatos durante a campanha eleitoral, divulgação institucional, confecção de materiais de votação e demais atos relacionados ao Processo de Escolha.

Art. 3º A votação será por cédula impressa, esta conterá os números e os nomes dos candidatos habilitados, observada a ordem estabelecida nesta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Denise/MT, 02 de julho de 2026.

AMANDA FARIAS DO NASCIMENTO

Presidente do CMDCA