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RESOLUÇÃO CMDCA Nº01/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO ÀS PESSOAS QUE ATUAM OU ATUARAM COMO FAMÍLIAS ACOLHEDORAS NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e;

CONSIDERANDO que a convivência familiar e comunitária é um direito fundamental da criança e do adolescente, conforme preconiza o art. 19 do ECA e a Constituição Federal;

CONSIDERANDO a relevância humanitária e o caráter de extrema dedicação daqueles que, de forma voluntária e altruísta, abriram as portas de suas casas para atuar como Família Acolhedora, oferecendo proteção integral, afeto e cuidado à crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

CONSIDERANDO que o reconhecimento do ato de cidadania e amor ao próximo independe de formalidade legislativa prévia, devendo este conselho destacar publicamente a iniciativa pioneira e a abnegação dessas pessoas em prol da infância e juventude planaltenses.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Moção de Aplausos e Reconhecimento Público aos cidadãos e cidadãs do município de Planalto da Serra – MT que atuam ou atuaram como Famílias Acolhedoras, pelo inestimável serviço prestado à proteção de crianças e adolescentes.

Art. 2º A Homenagem justifica-se pelo desprendimento, solidariedade e amor ao próximo demonstrados por essas famílias, que garantiram o direito à convivência familiar e comunitária no município, construindo-se um verdadeiro ato de cidadania.

Art. 3º Ficam consignados os cumprimentos deste CMDCA aos homenageados, cujos nomes constam no anexo único desta resolução, devendo ser expedido o respectivo Diploma ou Certificado de Moção de Aplausos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Planalto da Serra – MT, 02 de julho de 2026.

Ione Conceição Barros Paiva de Araujo

Presidente do CMDCA de Planalto da Serra – MT

ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/2026.

RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS HOMENAGEADAS

1. Aides Souza de Oliveira

2. Irani Alves de Assis Oliveira

3. Janete Bertollo

4. Janete Izabel da Silva

5. Pedrina Ivonete Lemes

6. Rosana Aparecida Furoni Carone

7. Sueli Maria de Queiroz