Dispõe sobre denominação da Ponte sobre o Rio Areia, situada na Sede do Município de Juscimeira e dá outras providências.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conforme disposto no inciso IV do artigo 58º da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “Ponte José Antônio Vaz Passarinho”, a ponte localizada sobre o Rio Areia, na altura da Rua Curitiba, na sede do Município.

Art. 2º - A denominação é uma homenagem póstuma ao ilustre senhor, que contribuiu significativamente para o desenvolvimento desta Terra.

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, providenciará a identificação da referida ponte com a denominação estabelecida nesta Lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Juscimeira/MT, 6 de julho de 2026

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal