O agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 1133/2026, torna público que, por determinação do Secretario Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação , no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 308/PGM/2026, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 6.826/2026, OBJETO: Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DO SEBRAE/MT PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO O DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO ECOSSISTEMA LOCAL DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por intermédio da empresa SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrita no CNPJ nº 03.534.450/0001-52, no valor total de: R$ 158.319,00 (cento e cinquenta e oito mil e trezentos e dezenove reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 06.07.2026. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.