“CONCEDE A LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE PARA A SERVIDORA LUCIANA JOSÉ DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 001 de 13 de dezembro de 1993.

CONSIDERANDO o teor do requerimento da servidora protocolado sob nº 2763/2026 em 06 de abril de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE” para a servidora LUCIANA JOSÉ DE OLIVEIRA, matricula 3558, exercendo o cargo de AGENTE DE LIMPEZA lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, por 30 dias consecutivos, no período de 06.07.2026 a 04.08.2026, referente ao período aquisitivo de 14.03.2019 a 13.03.2024 desta Prefeitura Municipal.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 06 de julho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

	Portaria Publicada em 07/07/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT