INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026

O Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, da empresa TRITONO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, cadastrada no CNPJ sob o nº 45.472.755/0001-27 cujo objeto trata-se de Contratação de show artístico Regional por intermédio de empresa detentora da exclusividade do artista, cujo o objeto trata-se de show artístico musical com a Dupla Wender e Falcão, a ser realizado nos dias 23 de julho de 2026, na 30ª Festa de Peão do Município de Figueiropolis D’oeste – MT. Assim, RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueiropolis D’Oeste - MT, 03 de julho de 2026.

ADEMIR FELICIO GARCIA-Prefeito Municipal