DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, PARA O DECÊNIO 2026–2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE;

Considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2026–2036, em consonância com o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação;

Considerando a importância da gestão democrática e da participação dos diversos segmentos da sociedade no processo de construção das políticas públicas educacionais;

SIMONI PEREIRA BORGES, Secretária Municipal de Educação de Campo Verde, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria 356/21 e Lei Ordinária 2.457/2019 anexo III, anexo IV.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Instituir a Comissão Gestora Municipal responsável pela coordenação e condução dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio 2026–2036.

ARTIGO 2º - A Comissão Gestora será composta pelos seguintes representantes:

I – Representantes da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação:

a) Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff;

b) Letícia Maria Rocha Andrade;

c) Lucimar Caitano de Alencar;

d) Odete Selva;

e) Samara Gomes de Oliveira;

f) Talyta Neto de Sales.

II – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

a) Tatiane de Almeida Silva Moreno (titular);

b) Yuri Fernandes Benites (suplente).

III – Representantes do Conselho Municipal do FUNDEB:

a) Calmindo de Moraes Delgado Júnior (titular);

b) Airton Cervieri (suplente).

IV – Representantes do Fórum Municipal de Educação:

a) Dalvina Bello Kirschesch (titular);

b) Luciene Silva Lima (suplente).

V – Representantes da Comissão da Educação da Câmara de Vereadores de Campo Verde:

a) Fábio Alves dos Santos;

b) Socorro dos Santos Souza;

c) Maria Janaína Santos Guilherme;

d) Rosângela Aparecida Correia de Souza.

V – Representantes de pais de alunos da educação básica pública:

a) Andressa Souza de Oliveira (titular);

b) Wellyngton Rodrigues Siqueira (suplente).

VI – Representantes da Diretoria Regional – DRE (polo Primavera do Leste):

a) Milena Karolaine Alves Silva (titular);

b) Laura Brandalise Borges (suplente).

ARTIGO 3º - Compete à Comissão Gestora:

I – Coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME;

II – Realizar o diagnóstico da educação no município;

III – Promover em articulação com o Fórum Municipal de Educação reuniões, audiências públicas, debates e demais ações necessárias à construção do PME;

IV – Garantir em articulação com o Fórum Municipal de Educação a participação da comunidade escolar e da sociedade civil organizada;

V – Sistematizar propostas, metas e estratégias do Plano;

VI – Elaborar a minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação;

VII – Acompanhar a tramitação e implementação do PME.

ARTIGO 4º - A Comissão Gestora poderá convidar representantes de outros órgãos, instituições e segmentos sociais para contribuir com os trabalhos, sempre que necessário.

ARTIGO 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se, registra-se e publique.

Campo Verde, aos 02 dias do mês de julho de 2026.

SIMONI PEREIRA BORGES

Secretária Municipal de Educação