PORTARIA Nº 416/2026, DE 6 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração da Senhora MARIA ANTÔNIA JERÔNIMO RODRIGUES, da Função Gratificada de ASSESSORA PEDAGÓGICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a designação se deu via da Portaria nº 285/2025, emitida em 02/04/2025,  com vigência inicial em 02/04/2025, e com vencimento final indeterminado. II - que o referido vínculo se deu por meio de designação para Função Gratificada; e III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração da função gratificada acima, sendo o último dia do vínculo em 06/07/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora MARIA ANTÔNIA JERÔNIMO RODRIGUES, Brasileira, Casada, Professora, inscrita no CPF sob o nº 453.488.631-49  e Identidade RG nº 0.757.404-5 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 23/07/2015, da Função Gratificada de ASSESSORA PEDAGÓGICA da Unidade Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), na qual fora designada por meio da Portaria nº 285/2025, emitida em 02/04/2025 (2 de abril de 2025), com início de vigência em 2 de abril de 2025 (02/04/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 6 de julho de 2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal