PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E CONSTRUTORA EXTRAPLAN EIRELI, inscrita no CNPJ/MF 05.198.675/0001-00.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar acréscimo de valor ao contrato original.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, conforme Justificativa Técnica apresentada e ratificada pela Secretária da pasta, por: 1- Devido a necessidade de inclusão de serviços que se encontram presente no projeto elaborado para obra e não constam quantificados na planilha orçamentária licitada, sendo necessários para o correto; e efetivo funcionamento do sistema de drenagem da edificação educacional, sendo eles: a. Inclusão de caixas de passagem de água pluvial e bocas de lobo conforme projeto licitado; b. Elementos de instalação sanitária para atendimento ao destino final de esgoto dos blocos de sala de aula; 2- Alteração de serviços que necessitaram ser incluídos no decorrer da obra para compatibilização da edificação existente e a construção das infraestruturas externa a edificação: a. Serviço de escavação e reaterro a maior que o previsto em projeto em decorrência do aumento da rede de drenagem no terreno necessária a captação das águas pluviais advindas do escoamento do telhado da edificação; b. Calhas, rufos e tubulação e conexões da rede de drenagem necessária para a captação das calhas e direcionamento das águas pluviais até o destino na rede urbana existente; c. Limpeza de caixas de passagem existentes para remoção de terra que estão obstruindo a passagem do sistema de esgoto da edificação. Com base no exposto, se justifica a necessidade de acréscimo de itens contratuais e extracontratuais para melhoria do espaço público a quem a obra está destinada e para compatibilização de elementos da obra visando a segurança e melhor ambiência do espaço público, além da correta execução dos elementos projetados.

Valor: R$ 109.736,10 (cento e nove mi setecentos e trinta e seis reais e dez centavos)

Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2025

Secretaria: Secretária de Educação e Cultura.