EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 126/2022, CUJO OBJETO É A CESSÃO DE USO DE SOFTWARE CONSISTENTES NA DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO E GERENCIAMENTO DO COMPÊNDIO DOS ATOS OFICIAIS, DE EFEITO EXTERNO, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT (LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS, DECRETOS), DISPOSTOS NO SITE LEISMUNICIPAIS.COM.BR COM LINK DIRECIONADO À PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA, EM MENU ESPECÍFICO DENOMINADO "LEIS MUNICIPAIS".

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE

Contratado: LEIS LTDA

Objeto: Fica prorrogada a vigência do contrato originário até 05 de julho de 2027, contados a partir do dia 06 de Julho de 2026, em virtude da necessidade de continuação da execução dos serviços.

Data de Assinatura: 03 de julho de 2026.