PORTARIA 176/2026

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

CONSIDERANDO o Laudo Médico de 01/07/2026, que recomenda a adequação das atividades desempenhadas pelo servidor, em razão de suas condições de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar o(a) servidor(a) CASTRO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 577, portador do RG Nº 292.158 SSP/MT e do CPF Nº ***. 776.97*-**, do cargo efetivo de AGENTE OPERACIONAL - MOTORISTA, da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de infraestrutura, onde passará a desempenhar atividades de Vigia Diurno na Guarita, com o regime de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso (12x36).

Art. 2º O remanejamento de que trata esta Portaria possui caráter administrativo e fundamenta-se nas recomendações constantes do laudo médico, permanecendo vigente enquanto persistirem as condições que lhe deram causa ou até ulterior manifestação da Perícia Médica Oficial ou da Administração Municipal.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 06 de Julho de 2026.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL