DATA: 01 DE JULHO DE 2026

SÚMULA: “NOMEIA O CONSELHO GESTOR DO FUNCO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI N.º 128, DE 13 DE JULHO DE 1990, E Lei Orgânica, 05 de abril de 1990;

R E S O L V E:

ART. I – Nomear o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes, em obediência aos comandos do art. 3º da Lei Municipal n.º 1.828/2025, possuindo os seguintes membros:

a) VALDIR ROSA DOS SANTOS- Presidente e Secretário Municipal de Infraestrutura;

b) ALINE KATIUSCIA DA SILVA – Membro e Secraária Municipal de Planejamento e Gestão;

c) RAUL AUGUSTINHO LOUREIRO DE MORAES - Membro e Secretário Municipal de Fazenda;

d) NILSON GOMES DA SILVA- Vereador e Representante da Câmara Municipal;

e) ROBSON HELFENSTEIN – Representante da Sociedade Civil.

ART. II A comissão processante será assessorada no que couber, pela Assessoria Jurídica do Município.

ART. III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, 01 DE JULHO DE 2026.

REGISTRE-SE E AFIXE-SE

PASOCAL ALBERTON

Prefeito Municipal