O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATADA: AVANTE – INSTITUTODE CAPACITAÇÃO E EVOLUÇÃO HUMANA LTDA

Processo Administrativo Licitatório nº 056/2026 – SMA, mediante INEXIGIBILIDADE 15/2026, número da licitação no compras.gov.br 2/2026, Id contratação PNCP: 03214145000183-1-000044/2026

OBJETO: Contratação da empresa Avante - Instituto de Capacitação e Evolução Humana Ltda., inscrita no CNPJ nº 44.448.585/0001-82, para disponibilização de inscrições de servidores municipais no 5º Congresso Brasileiro de Contratações Públicas, a ser realizado presencialmente em Cuiabá/MT, no período de 17 a 19 de junho de 2026, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput, inciso III, alínea “f”, combinado com o art. 72, ambos da Lei nº 14.133/2021:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNT	VALOR TOTAL
01	Inscrições para o 5º Congresso Brasileiro de Contratações Públicas, de 17 a 19 de junho de 2026, em Cuiabá/MT, contemplando 28 participantes.	UND	28	R$ 2.600,00	R$ 72.800,00

VALOR TOTAL DE R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência da contratação terá início na data de assinatura do contrato, emissão da Nota de Empenho ou instrumento equivalente, e se encerrará em 31 de julho de 2026, período necessário à formalização do ajuste, confirmação das inscrições, realização do evento, recebimento do objeto, pagamento e encerramento administrativo.

DATA DE ASSINATURA: 03 de Junho de 2026.