EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 053/2025.

Contratante: Município de Juruena – MT.

Contratada: Cristiano Zandona Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 58.276.799/0001-23.

Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 028/2025.

Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 053/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados voltados à orientação e supervisão na elaboração de defesas administrativas perante os órgãos de controle externo e interno, bem como orientação e apoio administrativo de natureza intelectual e técnico-jurídica ao Município de Juruena/MT.

Fundamento Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Prazo de Vigência: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 26 de junho de 2026 a 26 de junho de 2027.

Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 053/2025.

Data da Assinatura: 06 de julho de 2026.

Juruena-MT, 06 de julho de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal