EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025

Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 053/2025.

Contratante: Município de Juruena – MT.

Contratada: Cristiano Zandona Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 58.276.799/0001-23.

Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 028/2025.

Objeto: Registro do reajuste anual dos valores do Contrato Administrativo nº 053/2025, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, conforme previsão contratual.

Fundamento Legal: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Cláusula Sexta do Contrato Administrativo nº 053/2025.

Índice Aplicado: IPCA – 4,997190%.

Valor Mensal Anterior: R$ 9.600,00.

Valor Mensal Reajustado: R$ 10.079,73.

Valor Global Anterior: R$ 115.200,00.

Valor Global Reajustado: R$ 120.956,76.

Efeitos Financeiros: A partir da data prevista contratualmente para a implementação da anualidade.

Data do Apostilamento: 06 de julho de 2026.

Juruena-MT, 06 de julho de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal